Legislação brasileira para notas fiscais eletrônicas e relatórios para o setor hoteleiro. Saiba mais sobre as regulamentações atuais e futuras, junto com soluções de parceiros para uma observância simplificada.
Este não é um documento aprovado juridicamente. Estamos descrevendo o que os nossos clientes fazem no Brasil com relação às regulamentações estatutárias. Eles podem usar a Cloudbeds junto com outros serviços terceirizados para cumprir com os requisitos.
Nota fiscal eletrônica
Legislação atual: a emissão de nota fiscal eletrônica no Brasil é contemplada pelos comprovantes fiscais. O Brasil usa um modelo de nota fiscal eletrônica por autorização, exigindo a liberação das autoridades fiscais brasileiras antes de emitir uma nota fiscal eletrônica ao cliente.
Comprovantes fiscais
Legislação atual: de forma similar à nota fiscal eletrônica, os comprovantes fiscais também funcionam em um modelo que depende de autorização. Necessitam de aprovação da autoridade fiscal brasileiras, também conhecida como Receita Federal (RFB), antes de emitir uma fatura eletrônica ao cliente.
O pagamento de impostos e das obrigações adicionais pelas empresas brasileiras são gerenciados pelos órgãos governamentais em três níveis diferentes:
- Federal - Receita Federal Brasileira
- Estadual - Secretaria da Fazenda Estadual
- Municipal - Secretaria Municipal da Fazenda
Formato
A Nota Fiscal (NF) é um documento emitido eletronicamente e arquivado no formato XML, que tem como objetivo a documentação de bens ou o fornecimento de serviços entre as partes contratada e contratante em diferentes estados do Brasil.
Esse documento será enviado por serviços online ao SEFAZ (autoridade fiscal), que, depois da validação, emitirá a autorização correspondente à empresa emissora. Nesse ponto, com a NF-e autorizada, a empresa emissora pode emitir a DANFE, que é o documento auxiliar da nota fiscal eletrônica e deve acompanhar os bens durante o transporte.
A nota fiscal eletrônica autorizada deve ser enviada ao cliente, servindo como nota fiscal oficial que detalha a transação comercial entre o comprador e o vendedor.
A validade fiscal e jurídica da nota fiscal eletrônica é garantida pelas assinaturas digitais do emissor e destinatário, além da validação do documento pela Secretaria da Fazenda - SEFAZ, como pré-requisito para a transação comercial.
O sistema usado é determinado pela categoria do produto. Os tipos de emissão de nota fiscal eletrônica seguem abaixo:
Para bens - Nota Fiscal Eletrônica (NF-e)
Para serviços - Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e)
Na maioria das vezes, a NFS-e é o requisito único de nota fiscal para empresas que não têm lojas que vendem produtos, como restaurantes.
Soluções de parceiros
- QualityNet (teste piloto)
- OSeuGestor (teste pilot)
Relatórios estatísticos
Legislação atual: Não há legislação atual ou futura.
Relatórios de hóspedes
Legislação atual: Não há legislação atual ou futura.
Comentários
Por favor, entre para comentar.