Mandatos de faturamento eletrônico e relatórios no País Basco, Espanha, para o setor de hotelaria. Saiba mais sobre as regulamentações atuais e futuras, além das soluções parceiras para garantir conformidade simplificada.
Este não é um documento legalmente aprovado. Estamos descrevendo o que nossos clientes fazem no País Basco, Espanha, em relação aos requisitos legais. Eles podem utilizar a Cloudbeds junto com outros serviços de terceiros para cumprir todas as exigências.
Faturamento Eletrônico
Mandatos Atuais:
O mandato de faturamento eletrônico na Espanha entra em vigor em 2024 para empresas muito grandes e em 2025 para empresas menores. Essa regulamentação afeta todas as empresas na Espanha, independentemente de onde estejam localizadas. É obrigatório apenas para transações B2B. A lei já foi aprovada e o processo de implementação tem duas etapas:
- Obrigatório a partir de 2024 para empresas com faturamento superior a 8 milhões por ano.
- Obrigatório a partir de 2025 para empresas com faturamento inferior a 8 milhões por ano.
Recibos Fiscalizados
A região do País Basco exige o uso do sistema TicketBAI (plataforma da autoridade fiscal regional) para fins de fiscalização, com a necessidade de enviar todas as informações fiscais para a tesouraria provincial.
Isso afeta apenas empresas com endereço legal no País Basco. O processo de implementação já começou e será obrigatório a partir de janeiro de 2024 para todas as empresas, independentemente do tamanho ou faturamento anual.
- O sistema de faturamento deve estar equipado com um software garantidor TicketBAI.
- Um arquivo XML ou “Arquivo TicketBAI” é gerado e assinado eletronicamente usando um certificado digital.
- Os arquivos XML são enviados automaticamente às autoridades fiscais correspondentes.
- A fatura emitida contém o novo ID TBAI e códigos QR.
Soluções Cloudbeds:
Relatórios Estatísticos
Mandatos Atuais:
Os relatórios precisam ser compartilhados mensalmente (ARCE e ISTAC).
Soluções Cloudbeds:
A Cloudbeds oferece a capacidade de gerar esses relatórios. Orientações aqui sobre como fazer isso.
Relatórios de Hóspedes
Mandatos Atuais:
Um relatório policial noturno é exigido por vários departamentos de polícia na Espanha para todos os hóspedes que se hospedam em estabelecimentos de hotelaria na Espanha. Na região do País Basco, isso precisa ser enviado via portal policial Ertzaintza.
Soluções Parceiras:
-
Chekin - Ativo
Nosso parceiro Chekin gera formulários de registro para a Ertzaintza.
Soluções Cloudbeds:
- País Basco (Ertzaintza) - Ativo
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