Acordos de dupla tributação (DTA) assinados por Portugal (Mod. 21, etc.)

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Portugal prevê acordos de dupla tributação para as empresas para evitar as cobranças duplas de impostos. Este artigo explica por que esses acordos não se aplicam aos clientes do Cloudbeds.

 

A documentação da DTA encontra-se no link abaixo, fornecidos pelo governo de Portugal para evitar que as propriedades evitem a dupla tributação e prevenir a evasão fiscal.

http://info.portaldasfinancas.gov.pt/pt/apoio_contribuinte/modelos_formularios/double_tax_conventions/

Exemplo: Booking.com

O documento Mod 21 é emitido pela Booking.com, uma vez que a Booking.com cobra impostos sobre comissões em nome da sua sede em Amsterdã (e não em Portugal). Os impostos permanecem na União Européia, mas Portugal precisa provar que os impostos já foram cobrados.

Como existe um acordo na União Europeia, os impostos são cobrados em Amsterdã e permanecem em Amsterdã, mesmo que os serviços tenham sido executados em Portugal.

O Mod. 21 é uma forma de evitar a dupla tributação (Amsterdã e Portugal para o mesmo serviço) e também para evitar que propriedades em toda a União Européia necessitem informar que pagaram impostos em outro lugar, mesmo que eles nunca pagaram impostos em qualquer lugar da União Européia.

Propriedades Cloudbeds

Uma vez que o Cloudbeds não cobra impostos na União Européia e, como não cobramos comissões em reservas, o Mod 21 não se aplica aos nossos clientes.

Próximos Passos

Se você precisar de um documento DTA para fins fiscais relacionados às comissões pagas aos seus canais OTA, entre em contato diretamente com os canais para que eles forneçam o documento DTA para você. Não existe um documento desse tipo para os serviços Cloudbeds, uma vez que não cobramos comissões e não pagamos impostos para a União Européia.

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